Idoso que nunca contribuiu também tem direito ao benefício do INSS?

Idosos que nunca contribuíram para o INSS podem ter direito a um benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

Idosos que nunca contribuíram para o INSS podem ter direito a um benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

  • Requisitos para receber o BPC: 
  • Idade: 65 anos ou mais para homens e 61 anos e 6 meses ou mais para mulheres. 
  • Renda familiar: A renda familiar per capita (renda total da família dividida pelo número de membros) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 347,50 em 2023). 
  • Incapacidade: A pessoa idosa precisa ter alguma deficiência que a impeça de trabalhar e prover o próprio sustento. 
  • Residência: A pessoa idosa precisa residir no Brasil por pelo menos 15 anos. 
  • Não receber outro benefício: A pessoa idosa não pode receber outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão por morte.

O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que ele não está relacionado ao tempo de contribuição para o INSS.

Se você cumpre os pré-requisitos e deseja dar entrada no pedido do benefício BPC – LOAS, fale com nossa equipe

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Fazer um testamento é importante para garantir que seus desejos em relação à divisão de seus bens sejam respeitados após sua morte. Sem um testamento, a divisão dos bens é feita de acordo com as regras da lei, o que pode não refletir necessariamente seus desejos. Além disso, um testamento pode ajudar a evitar conflitos entre os herdeiros, já que deixa claro quem deve receber o quê.

Esses valores são fundamentais em qualquer área da vida, incluindo no campo jurídico. Compromisso refere-se à dedicação e responsabilidade em cumprir com o que foi acordado, seja com clientes, colegas ou com a ética profissional. 

A escolha do melhor auxílio previdenciário para você depende de diversos fatores, como sua idade, tempo de contribuição e renda familiar. Arraste para o lado e confira os principais benefícios concedidos pelo INSS.

Se você atingiu os requisitos para se aposentar, é fundamental realizar um planejamento previdenciário antes de dar entrada no seu pedido de aposentadoria.