PJ TEM DIREITO AO AVISO PRÉVIO?

Os trabalhadores contratados como Pessoa Jurídica (PJ) podem ter direito ao aviso prévio se isso estiver previsto em seu contrato, mesmo que preste serviço para várias empresas; e se a relação de trabalho estiver em conformidade com a lei.

Os trabalhadores contratados como Pessoa Jurídica (PJ) podem ter direito ao aviso prévio se isso estiver previsto em seu contrato, mesmo que preste serviço para várias empresas; e se a relação de trabalho estiver em conformidade com a lei.

⚠️Se um trabalhador é contratado como PJ, mas atua como se fosse empregado com carteira assinada, ele pode contestar essa relação na Justiça e reivindicar seus direitos, incluindo o aviso prévio.

⚠️Essa prática é considerada fraude trabalhista, conhecida como pejotização. Tem alguma dúvida sobre o assunto? Comenta aqui embaixo

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Mais postagns

Fazer um testamento é importante para garantir que seus desejos em relação à divisão de seus bens sejam respeitados após sua morte. Sem um testamento, a divisão dos bens é feita de acordo com as regras da lei, o que pode não refletir necessariamente seus desejos. Além disso, um testamento pode ajudar a evitar conflitos entre os herdeiros, já que deixa claro quem deve receber o quê.

Esses valores são fundamentais em qualquer área da vida, incluindo no campo jurídico. Compromisso refere-se à dedicação e responsabilidade em cumprir com o que foi acordado, seja com clientes, colegas ou com a ética profissional. 

Idosos que nunca contribuíram para o INSS podem ter direito a um benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

A escolha do melhor auxílio previdenciário para você depende de diversos fatores, como sua idade, tempo de contribuição e renda familiar. Arraste para o lado e confira os principais benefícios concedidos pelo INSS.